O que fazer se não recebi os informes?

Para quem não recebeu o informe, a orientação é que procure o quanto antes o setor de recursos humanos da empresa ou o atendimento da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada.

O empregador ou o banco que não fornecer os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizar com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

A Receita pode multar a instituição que não enviar os informes em valor equivalente a R$ 41,43 por documento, mas o funcionário ou correntista lesado precisa se manifestar.

“É necessário haver uma denúncia para a Receita Federal proceder com a multa, pois ela não consegue identificar a pessoa prejudicada pela falta do documento”, explica Adriana Alcazar, sócia diretora da Seteco Consultoria Contábil.

Posso não enviar a declaração?

A obrigação de disponibilizar o documento é das empresas, mas, segundo Valdir Amorim, consultor de impostos da IOB, sua eventual ausência não exime o contribuinte a deixar de prestar as informações à Receita.

Para casos de não recebimento, o contribuinte deve declarar os dados disponíveis, mesmo que imprecisos ou incompletos. Isso porque o não cumprimento do prazo de entrega, que encerra em 31 de maio, pode gerar multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros e correção monetária.

Vale lembrar que, durante a vigência do prazo, o contribuinte pode enviar uma declaração preliminar e, posteriormente, realizar uma declaração retificadora.

O programa de preenchimento está disponível e pode ser baixado em smartphones com sistemas operacionais Android e iOS e nos computadores na página oficial da Receita Federal.